A
Câmara Federal analisa o Projeto de Lei º 7.070/14, da deputada cearense Gorete
Pereira (PR), que destina 20% da arrecadação da União com a outorga do uso de
recursos hídricos próprios para a criação de um fundo para subsidiar tarifas de
energia elétrica de pequenos e médios produtores rurais que utilizem sistemas
de irrigação em suas lavouras.
A
notícia é divulgada pelo portal da Agência
Câmara nesta quinta-feira (11).
Pelo
texto, a administração do novo fundo será feita, conjuntamente, pelo
Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e pela Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A
deputada argumenta que a medida servirá de incentivo para atividades econômicas
produtivas que contribuam para a fixação do homem no campo, sobretudo em
regiões carentes de recursos hídricos e mais afetadas pelas desigualdades
regionais.
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