A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.113/14, do deputado baiano Arthur
Oliveira Maia (SD), que explicita que qualquer pessoa pode exercer a profissão
de treinador ou monitor de futebol.
O
deputado conta que os Conselhos Regionais de Educação Física têm exigido o
registro dos treinadores profissionais de futebol junto às instituições, para que
possam exercer a profissão.
“Essa exigência tem causados grandes
prejuízos a profissionais que, embora com grande experiência no esporte, não
possuem diploma de curso superior de Educação Física, como é o caso dos ex-atletas”,
disse o parlamentar.
Decisões
judiciais têm sido contrárias à restrição, porque a Lei nº 8.650/93, que
regulamenta a profissão de treinador profissional de futebol, dá apenas
prioridade aos diplomados em Educação Física, e às pessoas que à época tinham
no mínimo seis meses de atuação na área.
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