A
alternância no poder está diretamente ligada aos princípios republicanos e
democráticos. Esse é o argumento do senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB) para
defender a vedação à recondução ao mesmo cargo nas mesas de assembleia
legislativa e câmara municipal na eleição imediatamente subsequente (PEC nº 69/2011).
A
proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde conta com o apoio do relator, senador roraimense
Valdir Raupp (PMDB), segundo a Agência Senado.
Na
justificação do projeto, o autor lembra a proibição constitucional à recondução
para o mesmo cargo da mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O
senador, no entanto, lamenta que essa realidade não seja reproduzida nas
assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
Segundo
o senador, as constituições estaduais e as leis orgânicas, em regra, são
omissas com relação à vedação da reeleição ou até mesmo contêm dispositivos
expressos que a asseguram sem qualquer limite.
O
resultado dessa situação, diz o parlamentar, é a disseminação em diversas casas
legislativas da prática de sucessivas reeleições das mesas, acarretando “a indesejável apropriação do controle do
Poder Legislativo estadual e municipal por determinados segmentos políticos por
longos períodos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário