TRT/RN: Liminar suspende intervenção na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

José Barbosa Filho

O desembargador José Barbosa Filho da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) concedeu, terça-feira (16), liminar suspendendo a intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
O magistrado fixou um prazo de dez dias para que todas as partes envolvidas no processo se manifestem em relação ao recurso apresentado pelos antigos gestores da Associação contra a intervenção determinada pelo juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Em seguida, o desembargador levará o recurso para apreciação do Pleno do TRT/RN, segundo informação vinda da assessoria de comunicação social da instituição, na capital do Estado.

A intervenção judicial na entidade que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado foi determinada, na última terça-feira (09), atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual.

Entre os motivos que levaram o juiz a decretar a intervenção estão os débitos da APAMIM com salários, fornecedores e bancos, além de dívidas trabalhistas, fiscais, previdenciárias, a falta de depósitos do FGTS dos empregados e de um balanço ou inventário patrimonial da entidade.

O juiz nomeou uma junta interventora, formada quatro pessoas, que assumiu de imediato a gestão do hospital, com o objetivo de apresentar um diagnóstico completo da situação do hospital.

Um dos primeiros atos da nova administração foi garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores relativos ao mês de junho, por meio de repasse de recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.

Com a liminar concedida pelo desembargador José Barbosa Filho, a junta foi destituída e a diretoria da APAMIM reassume a direção da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado até o julgamento do recurso pelos desembargadores do TRT/RN.