Assú: Abate de aves no município é averiguado pela 1ª Promotoria de Justiça

Titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, o bacharel Carlos Henrique Harper Cox decidiu investigar, na forma do Inquérito Civil nº 06.2014.00006069-7, a suposta irregularidade em abatedouro de frangos na comunidade de Lagoa do Ferreiro de Dentro, setor periférico do município.

A investigação foi instrumentalizada pela Portaria nº 019/2014, publicada terça (23) no Diário Oficial do Estado, que deu origem ao referido Inquérito Civil a partir de uma Notícia de Fato.

O fiscal da lei explicou que, deflagrada há mais de 30 dias e, vencido esse prazo, por meio da Notícia de Fato ainda não foram colhidas informações suficientes, nem para o ajuizamento de demanda, nem tampouco para o arquivamento do procedimento, daí a razão de prosseguir com a apuração, agora por meio do Inquérito, “para melhor investigar o objeto do procedimento e poder tomar as providências cabíveis e adequadas”.

São alvos da averiguação, a partir de denúncia anônima, a pessoa identificada como Gerimar e a Galeteria Dois Irmãos e a ação ministerial tem também o propósito é fiscalizar a regularidade dos matadouros e abatedouros de aves do município de Assú.

No arco de diligências instrutórias determinadas pelo representante do Ministério Público do RN está a orientação à Secretaria do MPRN da comarca no sentido de que expeça ofício ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuário do RN (Idiarn) “para que proceda a uma fiscalização dos abatedouros de aves no município de Assú e, em seguida, informe a esta Promotoria o resultado de tal ação fiscalizatória, com indicação dos locais fiscalizados, a regularidade ou não dos locais e medidas de polícia eventualmente envidadas”.