O
exemplar desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado publica cópia de
um despacho da Superintendência de Regulação da Agência Nacional das Águas
(ANA), Rodrigo Flecha Ferreira Alves.
No
documento o representante da instituição federal dá ciência que, no período de
1º a 29 de agosto último, foram requeridas e encontram-se em análise as duas
solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:
PAS Aquicultura Ltda. - EPP, rio Piranhas-Açu, município de Carnaubais,
renovação, aquicultura; e, Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, rio
Piranhas Açu, município de Alto do Rodrigues, barramento.
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