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| Foto: Assecom ALRN |
A
mensagem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o
exercício financeiro de 2015 foi lida na sessão plenária desta terça (16).
O
projeto de lei agora irá tramitar pelas comissões temáticas da Casa e
estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões, de acordo com notícia
veiculada pela página virtual da Assembleia Legislativa do RN.
De
acordo com o projeto do governo, a receita deverá ser distribuída da seguinte
forma: R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da
seguridade social; e, R$ 672 milhões da receita total, definida como receita
intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos.
A
despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7
bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social.
Com
relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das
sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.
Pelo
projeto o governo propõe que o remanejamento de verbas será de 15% do total das
despesas fixadas e estima um crescimento do PIB em três por cento, com a meta
de inflação de cinco por cento.
A
estimativa da receita proveniente do ICMS é de R$ 4,7 bilhões, o que representa
38,19% da receita total.
Entre
as despesas correntes elencadas pelo governo, destaca-se a despesa com pessoal
e encargos sociais, no montante de R$ 6,6 bilhões, que serão financiados com
recursos do tesouro e complementados com recursos de outras fontes.


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