Agropecuária: Projeto concede isenção do Imposto Territorial Rural a áreas produtivas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.250/14, do deputado federal tocantinense Irajá Abreu (PSD), que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas de 90% a 100% produtivas.

O projeto acrescenta uma tabela de descontos do ITR à Lei nº 9.393/96, que trata desse imposto.

Pela tabela, o desconto do ITR será progressivo de acordo com a área produtiva, de acordo com informação publicada na Agência Brasil.

O texto considera área produtiva a diferença percentual entre a área total e as reservas ambientais (reservas legais e áreas de proteção permanente).

A tabela que o projeto acrescenta à Lei 9.393/96 é a seguinte:

Área produtiva	Desconto
De 90,01% a 100%	Isento de ITR
De 70,01% a 90%	Desconto de 75% no ITR
De 50,01% a 70%	Desconto de 50% no ITR
De 30,01% a 50%	Valor integral do ITR
Abaixo de 30%	+ 100% do valor do ITR