Afonso Bezerra: Cirurgião dentista é demitido 'a bem do serviço público'

Profissional da área de saúde, o dentista José Glicério Assunção de Souza foi demitido do quadro efetivo de pessoal da administração municipal de Afonso Bezerra, região Central do Estado, “a bem do serviço público”.

É o que descreve a Portaria nº 056, do dia 04 de setembro, assinada pelo prefeito Jackson Bezerra (PSD), divulgada nesta segunda-feira (08) no Diário Oficial dos Municípios, no portal virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

A providência do gestor levou em considerou os seguintes pontos: o Inquérito Civil nº 02/2012 proveniente do Ministério Público do RN, comarca dessa cidade, e o Processo de Sindicância nº 001/2012; quanto ao acúmulo indevido de cargos; o cumprimento do art. 37, XVI, da Constituição Federal e o art. 118 da Lei nº 8.112, de 1990, em seus parágrafos 1º, 2º e 3º; e, o pedido de exoneração do servidor José Glicério Assunção de Queiroz e parecer da assessoria jurídica do município.

José Glicério Assunção de Queiroz foi demitido, “a bem do serviço público”, do cargo de cirurgião dentista.

A portaria entra em vigor nesta segunda-feira, retroagindo os seus efeitos a 04 de abril de 2014, considerando o tempo necessário para análise e julgamento final do processo.