O
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, recebeu
a visita do advogado Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito
Médico e Bioética (Anadem) e referência nacional em Direito Médico e
Biodireito, que, acompanhado pelos advogados do escritório Rebelo &
Dumaresq, relataram a necessidade de criação de varas especializadas em
processos relacionados ao direito à Saúde no Estado.
A
informação é publicada pela página eletrônica do TJRN.
Diante
de aumento considerável nas demandas que envolvem a saúde, que tramitam
atualmente nas varas cíveis não especializadas ou nas varas da fazenda pública,
a proposta apresentada pela Anadem é que um juiz fique somente com estes tipos
de processos, como pedido de medicamentos, procedimentos cirúrgicos,
internamentos, erros médicos, entre outros.
Foi
lembrado na reunião que existe uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) para que os tribunais de todo o país, através da Resolução nº 43/2012,
criem varas especializadas e especializem juízes nas varas da fazenda pública
onde já tramitam as ações relacionadas ao direito da saúde, a exemplo do que já
acontece no Tribunal de Justiça do RS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário