OAB: Conselho Federal se torna órgão consultivo especial da ONU

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi reconhecido pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU) como entidade de status consultivo especial daquela instituição.

A partir de agora a OAB poderá, entre outros privilégios, designar representantes oficiais para participar de eventos, conferências e atividades na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, além dos escritórios em Genebra (Suíça) e Viena (Áustria), segundo o portal do Conselho Federal da Ordem.

Além disso, os representantes da Ordem poderão atuar como observadores em reuniões públicas do Conselho Econômico e Social e de seus órgãos subsidiários, da Assembleia Geral, do Conselho de Direitos Humanos e de outros órgãos intergovernamentais da ONU com poder decisório.

O status consultivo especial também permite à OAB apresentar, por escrito, declarações relevantes ao trabalho do Conselho Econômico e Social da ONU, em assuntos nos quais a Ordem tenha competência especial.

Ocasionalmente e mediante autorização, a OAB também poderá realizar sustentações e apresentações orais.