Meio Ambiente: Proposta proíbe morte injustificada de cães e gatos de rua por órgão de zoonose

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a morte injustificada de cães e gatos de rua por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares.

O objetivo é impedir que animais sadios sejam exterminados, segundo reportagem postada no portal da Agência Câmara.

Segundo o texto, animais que vivem soltos nas ruas, sem dono, e que sejam capturados pelas chamadas carrocinhas deverão ser encaminhados a entidades de proteção dos animais para posterior adoção por pessoas interessadas.

O texto prevê a celebração de convênios e parcerias entre diversos órgãos e entidades, públicos e privados, para desenvolver programas ou feiras de adoção em todo o país.

De autoria do deputado paulista Ricardo Izar (PSD), o Projeto de Lei nº 3490/12 autoriza a eliminação de cães e gatos apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infecto-contagiosas incuráveis e que ponham em risco a saúde humana.

Nesse caso, a eutanásia, ou morte controlada do animal, deverá ser justificada por laudo do órgão de controle de zoonoses, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.