O
representante do Ministério Público do RN na comarca de Upanema, Médio Oeste
potiguar, bacharel Paulo Carvalho Ribeiro, iniciou o processo de arquivamento
de dois Inquéritos Civis.
O
Aviso nº 001/2014 dá conta da promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº
06.2012.00004652-1, cujo objeto visa fomentar a educação inclusiva com respeito
à dignidade da pessoa humana em relação à criança J. M. de A. C.
O
Aviso nº 002/2014 trata da promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº
06.2012.00004728-6, cujo objeto visa fiscalizar o funcionamento do Conselho
Municipal de Saúde de Upanema.
“Aos interessados fica concedido prazo até a
data da sessão de julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN
para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos”,
escreveu o promotor público nos avisos veiculados nesta quarta (30) através do
Diário Oficial do Estado.
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