Os
senadores aprovaram nessa quarta-feira (16), em votação simbólica, o Projeto de
Lei que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Apresentado
em março de 1993, pela então senadora Marluce Pinto, a proposta tramitou na
Câmara dos Deputados por cerca de 20 anos, sendo aprovada em forma de uma
emenda substitutiva pelos deputados no início deste mês.
A
matéria segue agora para sanção presidencial, de acordo com informação da Agência Câmara.
Pelo
texto do substitutivo do deputado paulista Ivan Valente (PSOL), confirmado no
Senado, a farmácia se torna uma “unidade
de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária
individual e coletiva”, deixando de ser um simples estabelecimento
comercial.
O
texto também estabelece a exigência da presença permanente de um farmacêutico,
tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do
estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993, que permitia a presença de
oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica.
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