Tem
a assinatura do promotor de Justiça André Nilton Rodrigues de Oliveira,
representante do Ministério Público do RN na comarca de São Rafael, a portaria
nº 003/2014, cuja cópia é veiculada nesta sexta-feira (18) por intermédio do
Diário Oficial do Estado.
O
objetivo da medida foi converter a Notícia de Fato, em matéria de Meio
Ambiente, nº 125/2013, que versa sobre possível dano ambiental decorrente da
criação de gatos na zona urbana do município de São Rafael/RN, no Procedimento
Preparatório nº 07/2014, objetivando a adoção de providências quanto à situação
noticiada nos autos, tendo por finalidade “apurar
dano ambiental decorrente da criação de gatos na zona urbana do município de
São Rafael”.
O
fato é atribuído à pessoa de Aureliano Batista da Silva e a intervenção do MPRN
na questão atendeu representação impetrada por Genilda Alexandre de Souza.


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