Através
de sua assessoria de comunicação, na capital do Estado, a Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE) no RN emitiu Nota de Esclarecimento com relação às ações de
impugnação de registro de candidaturas ao pleito eleitoral de 05 de outubro.
Eis
o conteúdo da Nota de Esclarecimento:
A Procuradoria
Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte esclarece que todas as ações de
impugnação de registro de candidatura foram ajuizadas obedecendo ao que
determina a Resolução nº 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral, que
estabelece que os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio
eleitoral, quitação eleitoral e inexistência de crimes eleitorais serão
aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça
Eleitoral, sendo, inclusive, dispensada a apresentação de documentos
comprobatórios pelos requerentes. De forma que, todos os pedidos de impugnação
contaram com detida análise de documentos e informações fornecidos pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Eventuais inconsistências
apresentadas pelos sistemas da Justiça Eleitoral deverão ser comprovadas pelos
candidatos nos autos das referidas impugnações.
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