Macau: Procedimento preparatório é remetido para arquivamento por fiscal da lei

Atualmente no exercício da titularidade da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, setor salineiro do Vale do Açu, o bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro chancela o Aviso nº 020/2014, do dia 28 de julho corrente, cuja cópia é publicada nesta terça-feira (29) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

A referida comunicação institucional teve por fim anunciar a promoção do arquivamento do Procedimento Preparatório nº 06.2013.00000534-5, instaurado para apurar o fornecimento de transporte para tratamento de saúde da criança U. M. V. L.

Aos interessados, o representante do ministério Público do RN concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do Estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.