Já
que o plenário da Câmara de Vereadores de Itajá se opôs, em sua maioria, ao
Projeto de Lei que propunha a realização de concurso público para a admissão de
servidores efetivos no Parlamento, a solução poderá vir na forma de um ato administrativo
da Presidência do Legislativo.
A
hipótese é admitida pelo presidente da Casa, vereador João Firmo Lopes, “Juquinha”
(PMDB), em contato mantido neste domingo (06) com o titular do blog.
O
parlamentar-mirim pretende esta semana tratar da questão com a promotora de
Justiça da comarca, em Ipanguaçu, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto
Almeida.
Vai
explicar que tomou a providência a qual se comprometeu legalmente para fazer valer o Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) celebrado com o Ministério Público, no tocante ao certame, mas, pela
contagem de cinco votos a quatro, os vereadores rejeitaram a proposta quando
levada à votação.
“Juquinha”
pretende discutir com a representante do MPRN uma forma legal de honrar o TAC
por ele assinado e, se conseguir o aval da fiscal da lei, encaminhará o
concurso por meio de decisão administrativa da Presidência da Câmara, ou seja, sem submetê-la ao plenário.
O vereador registrou que, se o TAC não for respeitado, a multa diária para si corresponderá a R$ 500,00 e, para o Parlamento itajaense, representará R$ 1 mil.
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