O
Diário Oficial do Estado desta quinta (31) traz cópia da Portaria nº 016/2014,
do dia 21 de julho em curso, assinada pelo 1º promotor de Justiça da comarca de
Assú, bacharel Carlos Henrique Harper Cox, correspondente à instauração de um Inquérito
Civil.
O
objetivo da peça é garantir prosseguimento às investigações, constantes do
Ofício nº 04880/2013/DG/ESDF da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP), que narra
supostas práticas irregulares por parte do Posto Líder.
O
representante do Ministério Público explica que, com o Inquérito Civil, sua
intenção é “melhor investigar o objeto do
procedimento e poder tomar as providências cabíveis e adequadas”.
Uma
de suas providências foi determinar notificação ao representante legal do Posto
Líder Ltda., para que manifeste-se sobre os fatos dentro de 10 dias de prazo.
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