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| Auricélio Teixeira |
Estampada
nesta terça-feira (29) via Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 88/2014,
referendada pela 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, bacharela Isabel
de Siqueira Menezes, fez surgir um Inquérito Civil com o objetivo de apurar a
legalidade da contratação, pela Prefeitura de Guamaré, das empresas H. A. Locação
e Fretamento de Veículos e Santos & Fernandes Ltda. ME, para locação de
veículos, decorrente da Concorrência nº 002/2009.
O
alvo da investigação é o ex-prefeito Auricélio dos Santos Teixeira e a
providência do Ministério Público atendeu representação impetrada por Gustavo Henrique Miranda
Santiago e outros.
A
fiscal da lei requisitou à Prefeitura de Guamaré, no prazo de 30 dias, que
esclareça o motivo de todos aditivos realizados nos contratos de locação de
veículos com as duas empresas, informando quais os parâmetros e valores
praticados no mercado que justifiquem o reajuste de 20,5%, realizado no
primeiro aditivo celebrado com as empresas.
Também
solicitou, no prazo de 30 dias, por meio de Carta Precatória às Promotorias de
Justiça de Assú e Pendências, às Prefeituras de Assú e Pendências, cópias dos
contratos de locação, celebrados nos anos de 2009 a 2011, de veículos dos
tipos: motocicletas 125 cilindradas, tipo passeio cabine dupla para sete
passageiros à diesel, perua para cinco passageiros, pick-up para cinco passageiros; sedan
para cinco passageiros, tipo passeio para cinco passageiros, ônibus para 50
passageiros, ônibus para 45 passageiros, micro-ônibus para 29 passageiros, van
passeio, carga capacidade para três passageiros, caminhão pipa, caminhão
caçamba, basculante, caminhão sugador e caminhão Muck.
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