A
gestão municipal da cidade de Florânia, região do Seridó, está reduzindo
gratificações por tempo indeterminado.
A
medida está contida no Decreto Municipal nº 017/2014, do dia 18 deste mês, assinado
pelo prefeito Janúncio de Araújo Júnior, “Júnior de Janúncio” (PSD), divulgado
nesta segunda (21) por intermédio do Diário Oficial dos municípios, na página
eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
No
ato, o chefe do Executivo aponta as razões para o procedimento administrativo: as
determinações da Lei de responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000; que o gasto de pessoal está ultrapassando o limite permitido
por lei; que para restabelecer esse limite, faz-se necessária a redução nos
gastos com as gratificações; e, que a maioria dos municípios norte-rio-grandenses
encontra-se em situação de grave crise financeira em virtude dos repasses insuficientes
oriundos da União.
Para
os servidores públicos efetivos que percebem gratificação superior à R$ 100,00,
fica definida a redução de 50% das gratificações de todos os cargos.
Os
servidores que recebem até R$ 100,00 de gratificação, não serão afetados pela
presente redução.
Fica
reduzida e equiparada as gratificações para os cargos de nível superior,
Odontólogos e Enfermeiros, que atuam no Programa Estratégia Saúde da Família
(ESF) e Saúde Bucal, ao valor de R$ 900,00.
Nos
cálculos das reduções terão como valor base os valores percebidos na forma de
gratificação no mês de maio de 2014.
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