Um
projeto recém-apresentado pelo senador pelo Estado do RJ Marcelo Crivella (PRB)
cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de
exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no
Exame da OAB.
De
acordo com o PLS nº 232/2014, esses bacharéis poderão atuar como assistentes de
advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua
supervisão, ou ainda como mediadores, segundo reportagem da Agência Senado.
Ao
justificar a proposta, Marcelo Crivella argumenta que os bacharéis não
aprovados no Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos
e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em
questões de informática e administração interna.
Segundo
o autor, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades
semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra.
Pelo
projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB,
pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido pelos advogados.
Eles
também poderiam integrar sociedades de advogados e receber honorários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário