Economia: Proposta permite que cooperativas sejam dirigidas por não associados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6.692/13, do deputado mato-grossense Carlos Bezerra (PMDB), que autoriza as cooperativas a serem dirigidas por não associados.

Atualmente, a lei que trata do regime jurídico das sociedades cooperativas (Lei nº 5.764/71) apenas permite a contratação de não associados para os cargos de gerentes técnicos ou comerciais.

Nos demais casos, exige que a diretoria e os membros do conselho de administração dessas entidades sejam ocupados por associados eleitos, segundo informação da Agência Câmara.

Pela proposta, os membros do conselho de administração serão eleitos por assembleia geral dentro dos associados, e serão responsáveis pela contratação dos diretores.

No caso de não ter sido constituído o conselho, os diretores serão eleitos pela assembleia geral, também dispensada a exigência de que sejam associados da sociedade.

Segundo o autor, o impedimento de contratação de diretores não cooperados, bem como a exigência de que eles sejam eleitos por assembleia geral, torna a administração engessada.