domingo, 20 de julho de 2014

Cosems/RN: Estado deve R$ 50 milhões aos municípios de Assistência Farmacêutica

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems) juntamente com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Ministério Público Estadual (MPE) cobram do Governo do Estado o pagamento de uma dívida estimada em R$ 50 milhões.
O valor é referente à cota de participação no Programa de Assistência Farmacêutica que distribui medicamentos para a população.
O programa tem financiamento tripartite (União, Estado e Municípios), mas, segundo o Cosems/RN, o Estado não cumpre com as obrigações legais há quatro anos.
A discussão tramita na Justiça, de acordo com reportagem de Roberto Lucena, para a Tribuna do Norte deste domingo (20).
De acordo com a presidente do Conselho, Salete Cunha, sem o repasse do dinheiro do Estado, os Municípios enfrentam dificuldade para pagar a conta.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) confirma que há atraso no pagamento, mas o valor total da dívida é de pouco mais de R$ 30 milhões.

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