Campo Grande: Promotor recomenda providências para coibir poluição sonora

Lúcio Romero Marinho Pereira

Representante do Ministério Público do RN na comarca de Campo Grande, Médio Oeste potiguar, o bacharel Lúcio Romero Marinho Pereira emitiu a Recomendação nº 06/2014, cuja cópia é estampada nesta quinta-feira (24) pelo Diário Oficial do Estado.

A medida é dirigida às autoridades do policiamento ostensivo que atua em Campo Grande, na pessoa do comandante da 3ª Companhia do 10º BPM, sediado em Assú, bem como ao 3º Pelotão de Proteção Ambiental, sediado em Mossoró.

O fiscal da lei instrui que estes “realizem periódica fiscalização, principalmente nos estabelecimentos comerciais do tipo bar e lanchonete, a fim de prevenir a prática da contravenção penal prevista no art. 42, III, do Decreto-Lei nº 3.688/41 e do crime ambiental previsto no art. 54, da Lei nº 9.605/98, inclusive orientando, numa primeira abordagem, eventuais infratores a baixar o volume do som”.

O promotor público orientou que, “constatada a perturbação sonora que venha a prejudicar a tranquilidade das pessoas, se possível, inclusive, com a aferição por meio do decibelímetro, adotem as medidas legais para fazer cessar a perturbação sonora e responsabilizar os contraventores, lavrando-se o respectivo termo circunstanciado de ocorrência ou instaurando-se o devido inquérito policial e, caso seja necessário, principalmente, no caso de resistência, proceda à apreensão do objeto do crime ou contravenção, lavrando-se o termo respectivo”.

O titular do MPRN em Campo Grande também recomendou “a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres que utilize sistema de som, quando próprios, de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, bem como proibindo que os seus clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa perturbar a vizinhança. Deve-se advertir que, caso persistam, poderão responder a processo crime, juntamente com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas da lei”.

Uma cópia da providência foi enviada para a Prefeitura Municipal de Campo Grande para que esta se encarregue de reproduzir e encaminhar aos devidos estabelecimentos.

Após o prazo de 30 dias, o poder público informará à Promotoria a lista dos estabelecimentos aos quais foram entregues a portaria.