MPRN: Possível ilícito em execução de convênio é investigado em Pedra Preta

Publicada nesta terça (22) pelo Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 0044, referendada pela promotora de Justiça da comarca de Lajes, região Central do RN, bacharela Juliana Alcoforado de Lucena, teve por fim a instauração do Inquérito Civil nº 06.2014.00004638-4.

A providência foi adotada com o objetivo de investigar supostas irregularidades na execução do Convênio nº 180/06, pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta.

Para tanto, a representante do Ministério Público determinou as seguintes diligências: autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros de inquéritos civis da Promotoria de Justiça; comunique-se, de forma eletrônica à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, informando sobre a instauração do presente procedimento; e, publique-se a portaria no Diário Oficial do Estado e afixe no mural do MPRN.