Empresas
de distribuição e abastecimento de água tratada podem ter de cumprir metas de
redução de desperdício.
De
acordo com o Projeto de Lei nº 6.402/13, o objetivo é atingir índice de perda
por ligação de 15% após 15 anos de vigência da nova lei, segundo informação
divulgada pela Agência Câmara.
Nos
primeiros cinco anos, o índice deve chegar a 30%, e atingir 20% quando a lei
estiver em vigor por 10 por dez anos, prossegue o texto do deputado federal
catarinense Marco Tebaldi (PSDB).
Ainda
conforme a proposta, as concessionárias ficam proibidas de criar ou aumentar
tarifas para o cumprimento das metas previstas.
A
responsabilidade pela normatização, fiscalização e punição pelo descumprimento
das regras ficarão a cargo do Ministério das Cidades.
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