Em
a chancela da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário estadual de
Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Tarcísio Dantas, o Decreto nº 24.554, de
23 de junho, publicado nesta quinta (24) por meio do Diário Oficial do Estado.
O
ato administrativo altera o Decreto Estadual nº 17.411, de 24 de março de
2004, que “regulamenta dispositivos da
Lei Estadual nº 8.427, de 18 de novembro de 2003, que institui o Projeto
Público de Irrigação Osvaldo Amorim, promove o reordenamento fundiário da área
do perímetro irrigado, no âmbito do Estado do RN, e dá outras providências”.
Trata-se
do perímetro irrigado também conhecido como Baixo-Açu, localizado
geograficamente entre os municípios de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra.
Veja
o conteúdo do Decreto clicando AQUI.
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