Titular
da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, o bacharel Daniel Lobo Olímpio
assina dois avisos que estão tendo publicidade nesta terça (29) por intermédio
do Diário Oficial do Estado.
Ambos
tratam da abertura do processo de arquivamento de Inquéritos Civis que se
encontram em tramitação na referida célula do Ministério Público do RN.
O
Aviso nº 007/2014 dispõe sobre a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº
06.2013.00006738-6, instaurado em 03 de dezembro de 2013, com o objetivo de “apurar suposta situação de risco vivenciada
pela idosa Francisca das Chagas de Santana, 64 anos de idade”.
Já
o Aviso nº 008/2014 versa sobre a promoção de arquivamento do Inquérito Civil
nº 06.2013.00007040-3, instaurado em 19 de dezembro de 2013, com o objetivo de
“acompanhar a efetivação das medidas de
proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar de Assú ao adolescente P.L.V.S., 17
anos”.
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