O
promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Upanema, Médio Oeste do
RN, bacharel Paulo Carvalho Ribeiro, decidiu pela instauração de Inquérito
Civil com o intuito de aprofundar as investigações acerca da queixa de
represamento ilícito das águas do rio Upanema.
O
representante do Ministério Público justificou que a intervenção no caso tem
amparo na Constituição Federal e na Lei nº 9.605/88.
O
fato é atribuído à pessoa de Fernando Botija e a representação foi impetrada
por ítalo Edgllee Garcia de Medeiros.
O
fiscal da lei determinou a juntada aos autos termo de inspeção ministerial
realizada no dia 18 de junho de 2014, às 15h, bem como as demais peças
produzidas até o momento.
Orientou
ainda a expedição de ofício ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente do RN (Idema), requisitando no prazo de 10 dias úteis relatório
circunstanciado acerca da denúncia autuada sob o número
2014-073031/TEC/DEN-0326, encaminhando anexo ao expediente o termo de
declarações do representante.
Cópia
do ato que deu origem ao Inquérito Civil consta do exemplar deste sábado (28)
do Diário Oficial do Estado.
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