É
reconhecida pelo prefeito de Serra do Mel, Fábio Bezerra de Oliveira, “Fabinho”
(PMDB), a Portaria nº 042, do dia 30 de maio, publicada nesta segunda (02) no
Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios
do RN (Femurn).
A
medida teve por objetivo revogar a Portaria nº 039/2014 que instituiu a
comissão responsável pela realização de eleições escolares no município.
O
gestor tomou a decisão se amparando no Inquérito Civil nº 06.2014.00002515-6 e
no Ofício nº 417/2014 procedente da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró.
A comissão, agora legalmente revogada, era
composta por Ivanildo Cirino de Moura, representando a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura; Lívia Katiane de Azevedo Lima, indicada pelo Poder Legislativo;
João Freitas Fernandes, do Conselho do Fundeb; Francisco André da Silva, do
Sindicato dos Servidores Públicos de Serra do Mel; e, José de Anchieta Araújo
Silva, na condição de representante dos professores municipais.
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