A
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6,442/13
que elimina nos sábados, domingos e feriados nacionais a restrição relativa ao
horário para concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica
aos irrigantes e aquicultores.
Nas
regras em vigor, a concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica
ocorre em um período diário contínuo de 8h30 de duração durante à noite.
A
notícia é prestada pela Agência Câmara
em seu portal virtual.
O
projeto aprovado determina que o desconto nas tarifas seja concedido nas 24
horas dos sábados, domingos e feriados nacionais.
A
proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões
de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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