MPRN: Promotoria inicia arquivamento de peças referentes à cidade de Porto do Mangue

Dois procedimentos em tramitação na instância da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú e que dizem respeito ao município de Porto do Mangue têm nesta quarta (11) aberto o processo de arquivamento, por determinação do promotor público Carlos Henrique Harper Cox.

O Aviso nº 01/2014 a refere à promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2013.00002579-6, instaurado visando apurar prática de nepotismo na Câmara de Vereadores de Porto do Mangue.

A publicação seguinte – Aviso nº 02/2014 – dá igual destinação ao Inquérito Civil nº 06.2013.00001269-0, instaurado visando apurar irregularidades no pagamento de suposta servidora de Porto do Mangue.

Aos interessados, o representante do Ministério Público do RN concedeu o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Os avisos foram veiculados pelo Diário Oficial do Estado desde dia.