Macau: Peças no âmbito de unidades do MPRN são enviadas para arquivamento

Responsáveis pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Macau, os bacharéis Isabel de Siqueira Menezes e Eugênio Carvalho Ribeiro, respectivamente, assinam uma série de avisos que estão sendo publicados nesta quinta (12) por meio do Diário Oficial do Estado.

Os atos iniciam o processo de arquivamento de diversos procedimentos que se encontravam em tramitação nas citadas representações do Ministério Público do RN.

Na alçada da 2ª Promotoria de Justiça estão sendo remetidas para o arquivo as seguintes peças: Procedimento Preparatório nº 06.2013.00000520-1, instaurado para apurar a marcação de exames pela Secretaria de Saúde de Macau; e, Procedimento Preparatório nº 06.2013.00000518-9, instaurado para apurar a marcação de exames pela Secretaria de Saúde de Macau.

Na esfera da 1ª Promotoria de Justiça providência similar é adotada com referência aos seguintes documentos públicos: Inquérito Civil nº 012/2012, instaurado para investigar e acompanhar a situação de risco do adolescente V. G. T.; Inquérito Civil nº 028/2014, instaurado para apurar suposta situação de risco envolvendo a criança Y. K. C. de L.; e, Inquérito Civil nº 037/2012, instaurado para averiguar a situação de negligência das crianças L. da S. C., M. H. da S. C., M. D. da S. C. e M. da S. C., por parte dos pais, Sr. S. M. e Sra. G. do C. da S.

Aos interessados, ambos os fiscais da lei concederam prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a capital do Estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.