Aeroporto: MPF, Anvisa e Inframerica definem prazos para solução de problemas sanitários

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/RN), a empresa responsável pela administração do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Inframerica) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiram, na tarde desta segunda-feira (02), os prazos para que sejam tomadas as medidas necessárias à solução dos problemas sanitários verificados no novo aeroporto.

A reunião entre a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, e representantes da agência começou por definir as medidas necessárias ao adequado funcionamento do novo aeroporto, do ponto de vista sanitário, que irão possibilitar a emissão de um atesto provisório por parte da Anvisa.

Posteriormente, os representantes da Inframerica foram consultados e concordaram com as providências e os prazos estabelecidos, segundo notícia procedente do órgão de comunicação social do MPF, na capital do Estado.

A Inframerica terá sete dias para providenciar o isolamento da vegetação da área do restaurante; 30 dias para concluir a estrutura física da Central de Resíduos Sólidos; 45 dias para instalar sistema que garanta segurança sanitária da água para consumo humano; e 60 dias para construir banheiros para uso dos trabalhadores do Posto Médico.

Há ainda medidas imediatas a serem adotadas como a melhoria do acesso ao posto médico, a instalação de lixeiras com pedais para todas as áreas operacionais e a promoção do controle de vetores, particularmente das moscas.

Os representantes da empresa se comprometeram ainda a encaminhar à Anvisa, no prazo de cinco dias, cópia de documentos relativos à análise dos afluentes e efluentes de cinco estações de esgotos com características semelhantes à do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

A Inframerica também ficará responsável por enviar os laudos de análise de afluentes e efluentes da estação de tratamento do aeroporto em julho, agosto e setembro.

Participaram da reunião, por parte da Anvisa, Janaína Mesquita e Luiz Gonzaga Lima de Morais Júnior; e como representantes da Inframérica Dênis Franca, Paula Damas e Veríssimo Eduardo Vidal.

O MPF/RN acompanhará a adoção das medidas e, caso necessário, tomará as providências judiciais necessárias.