A
Fundação Itaú Social vai selecionar iniciativas de Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para apoiar ações, serviços,
programas ou projetos com recursos destinados aos Fundos. Conselhos de todo o
Brasil podem inscrever até o dia 18 de julho uma proposta de ação que contribua
para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em seu município.
As
informações sobre os critérios e etapas de seleção estão no edital do programa,
disponível no www.fundacaoitausocial.org.br.
Para
se inscreverem, os conselhos devem preencher um formulário de inscrição e enviar
uma carta de encaminhamento, registra informação postada pelo portal Andi.
Os
recursos destinados aos Fundos da Infância e Adolescência provêm de parte do
Imposto de Renda (IR) devido das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú
Unibanco Holding S.A.
Segundo
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as empresas tributadas pelo lucro
real podem destinar até 1% do IR devido.
O
Itaú Unibanco mantém esta prática há 12 anos e já beneficiou 864 projetos de
organizações não governamentais e instituições sociais em 225 municípios e 22
Estados.
Os
Conselhos são os responsáveis por administrar os recursos do Fundo, aplicando
na implantação e execução de políticas de garantias de direitos das crianças e
adolescentes, de acordo com as prioridades identificadas em cada município.
O
valor destinado aos Fundos dependerá do volume de imposto de renda devido das
empresas do grupo.
Durante
os meses de agosto e setembro as propostas serão analisadas, e a divulgação dos
resultados sairá em 30 de setembro.
Para
outras informações ou dúvidas, os interessados podem enviar e-mail para
fiaitausocial@prattein.com.br.
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