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Brasil não deveria mais ter lixões a céu aberto em funcionamento a partir de 03
de agosto, conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), em vigor desde 2010.
Contudo,
a três meses do prazo, a meta não deverá ser cumprida, pois ao menos dois mil
equipamentos desse tipo ainda recebem resíduos em todo o país, segundo
estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A
reportagem foi publicada pelo Instituto
EcoD.
A
CNM, inclusive, já pediu ao governo a prorrogação do prazo do Plano Nacional.
Entre
as cidades que não foram capazes de cumprir a meta nos últimos quatro anos, há
três capitais: Porto Velho, Belém e o Distrito Federal.
Um
estudo feito pela Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos
Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil têm
destinação inadequada.
Como
os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos sólidos
contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água.
Além
do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e facilita a reprodução
de insetos transmissores de doenças.
A
PNRS prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que os
catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva por meio
de cooperativas.
Prefeitos
de municípios que não conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira
do Ministério Público a partir de agosto.
Eles
podem ser processados por crime ambiental.
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