Sanção: Veto derrubado pela Câmara acabou sendo promulgado pela própria Casa legislativa

Segundo o Informativo Independente, edição nº 44, publicação editada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipanguaçu (Sindisepi), coube ao presidente do Poder Legislativo local, vereador Francisco Geraldo de Paula Lopes, “Geraldo Paulino” (PT), hoje investido na atribuição de prefeito interino da cidade, promulgar uma matéria oriunda do Executivo que o hoje prefeito cassado Leonardo Oliveira (PT) se recusou a legitimar.

Trata-se do veto que o então chefe do Executivo impôs à alteração do art. 43, parágrafo 1º do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do pessoal do magistério, precisamente no texto que dispõe que, ao mudar de nível, o servidor público permaneça na letra em que se encontra.

A questão mereceu embargo do prefeito e, ao retornar à Câmara para a necessária deliberação, o veto foi derrubado pelos vereadores.

O Sindisepi revela, em seu Informativo Independente, que, por conta da protelação do Executivo no que tange à promulgação, a providência acabou sendo formalizada pela própria presidência da Câmara Municipal.