O
plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (08), em sessão
extraordinária marcada para começar às 11h, para votar a proposta que tipifica
o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
O
Projeto de Lei nº 1.978/11, do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT),
muda o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) para punir com reclusão de dois a
oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo
eleitoral de prática de crime ou ato infracional.
A
punição vale para quem acusar sabendo que a vítima é inocente e quando for
identificada a finalidade eleitoral da acusação, segundo reportagem publicada
pelo site da Agência Câmara.
A
punição é estendida a quem, “comprovadamente
ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral”, divulgar ou
propalar o fato falso por qualquer meio ou forma.
O
regime de urgência para a votação do projeto foi aprovado quarta-feira (07)
pelo plenário.
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