Mais
de 25% do valor das emendas parlamentares individuais foi declarado com
impedimento técnico pelo Executivo e pode deixar de se transformar em obras
sugeridas por deputados e senadores.
O
Governo Federal enviou quinta-feira (22) a Mensagem nº 7/14, com a relação de
emendas com recursos bloqueados e a justificativa do bloqueio.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também encaminhou o Ofício nº 17/14, com as
emendas com recursos para o Judiciário impedidas, conforme reportagem veiculada
pela Agência Câmara.
Esse
percentual de 25% corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões
previstos para as emendas individuais de deputados e senadores.
Este
valor total é bem inferior aos R$ 8,6 bilhões utilizados pelos parlamentares
como referência para apresentar emendas à então proposta da Lei Orçamentária
Anual (LOA) para 2014.
A
mudança nos valores aconteceu porque, para a execução das emendas, a quantia
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 é calculada a
partir da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.
Ou
seja, executa-se em 2014 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2013 (R$
7,814 bilhões).
Já
na hora de apresentar as emendas, cada deputado e senador se baseou na RCL de
2014 prevista na proposta orçamentária enviada pelo Executivo (R$ 8,6 bilhões).
Na
prática, R$ 793 milhões ficaram fora da regra da execução obrigatória – a
diferença entre o valor destinado pelos parlamentares para emendas individuais
e a quantia real que deve ser executada.
Além
disso, as emendas parlamentares tiveram um contingenciamento proporcional ao
anunciado pelo Executivo em fevereiro (R$ 44 bilhões) para o total das despesas
discricionárias – sob as quais o governo tem o poder de decidir se vai pagar ou
não.
Os
parlamentares precisam correr e tentar acertar junto às prefeituras as
pendências das emendas apresentadas.
Eles
têm até 04 de junho, uma quarta-feira, para enviar as correções para a Comissão
Mista de Orçamento (CMO).
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