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| Jailton Freitas |
O
ex-prefeito de Pendências, Jailton Barros de Freitas, e outros 13 envolvidos em
um esquema de desvio de recursos públicos foram condenados por improbidade e
terão de devolver quase R$ 3 milhões, além de pagar multas e cumprir outras
penalidades.
A
condenação é resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que
apontou diversas irregularidades cometidas pelo grupo, entre os anos de 2001 e
2004, de acordo com informação do órgão de imprensa do MPF na capital do Estado.
A
prática incluía assinar convênios da Prefeitura com órgãos federais para
construção e reconstrução de casas, praças, unidades de saúde, pavimentação de
ruas, entre outras obras. Posteriormente, as licitações e os contratos com
empreiteiras eram simulados.
As
empresas agiam como “laranjas” e “vendiam” notas fiscais e recibos à
Prefeitura, como forma de justificar a aplicação dos recursos. “(...) de forma que o dinheiro acabava por voltar
ao próprio Prefeito Municipal e seus colaboradores”, descreve a ação do
Ministério Público Federal.
Após
o desvio das verbas, as obras eram executadas sem qualquer acompanhamento
técnico, utilizando mão de obra barata ou gratuita (até dos próprios
beneficiários dos serviços), com apoio de pessoal e maquinário da Prefeitura.
Eram
empregados ainda materiais de baixíssimo custo, razão pela qual muitas foram
entregues com péssima qualidade e, em alguns casos, sem sequer estarem concluídas.
A
sentença, de autoria do juiz federal da 11ª Vara, Fábio Luiz de Oliveira
Bezerra, acompanhou na íntegra as razões finais apresentadas em setembro de
2013 pelo representante do MPF, o procurador da República Emanuel de Melo
Ferreira, titular da Procuradoria da República no município de Assú.
Os
condenados ainda poderão recorrer da decisão.
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