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| Pedro Wilson Guimarães |
A
lei nº 12.305/10 que definiu os parâmetros básicos para coleta, reciclagem,
destinação do lixo e conservação ambiental está prestes a completar quatro
anos.
A
chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei, também
estabeleceu um prazo para a extinção dos lixões e a criação de aterros
sanitários.
O
prazo é 02 de agosto deste ano, mas muitos municípios alegam não ter condições
de cumprir as metas estabelecidas.
A
reportagem é de Idhelene Macedo, publicada pela Agência Câmara de Notícias.
Já
a Frente Parlamentar Ambientalista não quer a prorrogação do prazo para os
municípios se adequarem à lei.
Caso
não cumpram a regra, os municípios vão responder por crime ambiental.
As
multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Segundo
a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas
10% dos quase três mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema.
Isso
ocorre, principalmente, por dificuldades financeiras, conforme explica o
presidente da associação, Pedro Wilson Guimarães.
“Nós somos 5.600 municípios. É praticamente
impossível fazer 5.600 aterros sanitários. Mas nós podemos usar uma outra lei
importante, que é a dos Consórcios Públicos”, diz Pedro Wilson.
“Aqui mesmo, em Brasília, está se inaugurando
um novo modelo: o primeiro consórcio interfederativo, Goiás e Brasília, na
região do entorno da capital. Em vez de fazer 40 aterros sanitários, vamos
fazer 20, vamos fazer 10”, acrescentou o dirigente.
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