quarta-feira, 21 de maio de 2014

Lei do Abate: Medida será aplicada durante a realização da Copa do Mundo

A presidente Dilma Rousseff assina nos próximos dias decreto que estende as regras estabelecidas pela Lei do Abate, para períodos em que estiverem sendo realizados grandes eventos, como a Copa do Mundo, a partir de 12 de junho, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
Pela lei, hoje em vigor, a derrubada de um avião com o tiro de destruição é permitida apenas em casos de narcotráfico, especialmente nas regiões de fronteira.
O novo decreto permitirá o abate de aeronave que se aproximar de áreas proibidas, onde estiverem sendo realizados jogos nas 12 cidades sede, por exemplo.
A reportagem foi publicada pela Agência Estado.
A ordem do tiro de destruição, que hoje é do presidente da República, deverá ser delegada para a autoridade aeronáutica, que é o comandante da Força Aérea, depois de cumprir cerca de dez procedimentos e checagens.
Há dois meses, o governo já tinha anunciado restrições para o uso do espaço aéreo durante a Copa do Mundo, no período de 10 de junho a 15 de julho, que atingirão cerca de 25 aeroportos brasileiros.
Durante a abertura da Copa do Mundo, que será realizada em São Paulo (SP), no dia 12 de junho, com o jogo entre Brasil e Croácia, o espaço aéreo sobre o estádio onde será realizado a partida às 17h, será fechado das 14h às 21h.
As zonas de exclusão estão dividas por áreas com cores.

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