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| Wilson Filho |
A
Câmara dos Deputados tenta novamente instalar a comissão especial que analisará
a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à
Constituição nº 19/11).
Na
reunião, marcada para esta terça-feira (20), deverão ser eleitos o presidente e
os vice-presidentes do colegiado.
A
instalação já foi adiada três vezes, de acordo com reportagem da Agência Câmara.
A
PEC, do deputado paraibano Wilson Filho (PTB), altera artigo do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs).
O
texto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para
exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.
A
proposta confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma
contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município
de Cajazeiras (PB).
Além
da PB, a Zona Franca também beneficiará municípios de PE, RN e CE.
A
reunião será realizada às 15h em local a definir.
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