Cidades: Deputados cobram mudanças na nova proposta de criação de municípios

O novo projeto que regulamenta a lei de criação dos municípios chegou à Câmara Federal nesta semana, mas já há resistências de parlamentares do Norte e do Nordeste, interessados em mudar os requisitos para criação de novas cidades.

Na quarta-feira (21), um grupo de parlamentares se reuniu na liderança do PDT para discutir mudanças na proposta (Projeto de Lei Complementar nº 397/14).

Participaram do encontro os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Cláudio Puty (PT-PA), Ângelo Agnolin (PDT-TO), entre outros.

Esses deputados querem mudar os pré-requisitos mínimos populacionais e territoriais estabelecidos pelo projeto, além de retirar exigências do estudo de viabilidade técnica.

A intenção é facilitar a criação dos municípios nessas regiões, segundo reportagem publicada pelo portal virtual da Agência Câmara.

De acordo com o projeto, os novos municípios deverão ter área superior a 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Será exigido também um número mínimo de habitantes: seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O deputado Amauri Teixeira defende a diminuição dos limites do Nordeste para 10 mil habitantes e uma área mínima menor do que os 100 km².

Outro ponto de descontentamento é a exigência de que o novo município tenha um número de imóveis maior que a média encontrada nos menores municípios (10% de menor população) do Estado.

Amauri Teixeira disse que os deputados vão se reunir no decorrer da próxima semana com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tentar negociar mudanças que agradem ao Palácio do Planalto.