O
plenário da Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem propostas como o
novo Plano Nacional de Educação (PNE); o orçamento impositivo de emendas
parlamentares; e, mudanças no Supersimples, o regime de tributação simplificada
das micro e pequenas empresas.
A
informação é publicada pelo portal eletrônico da Agência Câmara de Notícias.
De
acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou o PNE (Projeto de
Lei nº 8.035/10), o novo plano valerá para os próximos dez anos, ao final dos
quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação
pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
O
texto traz 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma
década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de
4 a 5 anos; e, a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos
alunos da educação básica.
O
texto da comissão do PNE tem como base um substitutivo aprovado no Senado Federal.
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