segunda-feira, 26 de maio de 2014

Canguaretama: Lei cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente

No município de Canguaretama, região Agreste potiguar, a administração pública local está instituindo o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O órgão foi criado por intermédio da Lei nº 611/2014, assinada pela prefeita Maria de Fátima Borges Marinho, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O Fundo tem como finalidade “mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos ambientais e à promoção da educação ambiental”.
Veja todo o conteúdo da Lei clicando AQUI.

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