O
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região negociou o pagamento das dívidas de
precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com quatro municípios do
Estado, no valor total de 76.478,00.
A
primeira negociação, feita com a juíza do trabalho Lisandra Lopes, foi com a
prefeita do município de Janduís, Lígia de Souza Félix, que dividiu um
precatório inscrito no orçamento de 2014, no valor de R$ 21 mil em sete
parcelas de R$ 3 mil, que será pago de junho a dezembro deste ano.
O
prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, negociou em sete parcelas de
R$ 1.754,00 um precatório no valor de R$ 12.278,00, vencido em dezembro de 2012
e que estava com pedido de prioridade deferido. O período para o pagamento vai
de junho a dezembro de 2014.
Devendo
R$ 28.500,00 de RPVs, a prefeita do município de Caiçara do Rio do Vento,
Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha, negociou essa dívida em três parcelas de
R$ 9.500,00 para ser paga nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014.
A
última negociação foi realizada com o prefeito do município de Ipanguaçu,
Francisco Geraldo de Paula Lopes, que negociou dois precatórios inscritos no
orçamento de 2014, no valor de R$R$ 14.700,00, em seis parcelas de R$ 2.450,00
de junho a novembro deste ano.
Com
essas novas negociações, mais três municípios mudaram de cor no Mapa de Dívidas
de Precatórios Trabalhistas do RN, editado pelo TRT/RN mensalmente.
Agora,
60 municípios não têm dívida com a Justiça do Trabalho, 79 já negociaram o
total de suas dívidas, 23 municípios negociaram parcialmente suas dívidas, quatro
municípios estão com dívidas incluídas no orçamento de 2014/2015 e apenas um
município, o de Natal, está com suas dívidas de precatórios em aberto, sem qualquer
negociação com o TRT/RN.
De
janeiro a maio desse ano, o Tribunal do Trabalho do RN já conciliou o pagamento
de precatórios e RPVs um total de R$ 8.926.863,00, destaca o seu órgão de comunicação.
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