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| George Soares |
A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do
RN aprovou a sétima emenda modificativa da Lei de Promoção de Praças da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros, que garante a aplicabilidade da matéria.
A
leitura foi feita na manhã desta segunda-feira (19) em reunião extraordinária.
O deputado George Soares (PR) foi o relator da emenda e deu parecer favorável, segundo notícia do portal eletrônico do jornal Tribuna do Norte.
O deputado George Soares (PR) foi o relator da emenda e deu parecer favorável, segundo notícia do portal eletrônico do jornal Tribuna do Norte.
O
projeto será votada pela Assembleia Legislativa nesta terça (20), no plenário
da Casa.
O
CCJ já havia anexado seis emendas ao projeto, sugeridas pelos representantes da
categoria. Os tipos de promoção aprovados pelo CCJ são: por antiguidade,
merecimento, post mortem, bravura e
ressarcimento de preterição.
A
sétima modificação diz respeito à aplicação da matéria, que, segundo a
categoria, estava errada no projeto original, encaminhado pelo Governo do
Estado.
“Essa emenda vai reparar um equívoco no texto
da Lei. As mudanças nos artigos 18 e 30 que vão garantir que a Lei seja
aplicada. Caso seja aprovada, todos os policiais serão contemplados”,
afirmou o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, Eliabe
Marques.
O
representante garantiu ainda que as emendas não implicam em aumento de despesas
e não comprometem a essência do texto original.
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