Upanema: Portaria anula Edital de Convocação de concurso público

O prefeito de Upanema, Médio Oeste potiguar, Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR), decidiu anular o Edital de Convocação nº 001/2014 que teve por fim anunciar a realização de concurso público na esfera da administração municipal.

O ato de anulação foi materializado pela Portaria nº 057, publicada nesta quinta-feira (03) por meio do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

As alegações que o gestor utilizou para assim proceder foram: a existência de falhas de ordem material no texto do Edital nº 001/2014, as quais geram divergências interpretativas; a necessidade de rever o conteúdo do citado Edital a fim de evitar a ocorrência de possíveis erros, mesmo que interpretativos, que possam prejudicar o município e/ou os participantes; a ausência de previsão de critérios objetivamente estabelecidos como condição para a participação; e, que a realização do Processo Seletivo Municipal nos moldes descritos no referido Edital pode não atingir o interesse público almejado.

Em seu art. 1º a Portaria decide anular o Edital nº 001/2014 que dispõe sobre processo seletivo municipal, bem como todos os atos que dele advieram, tornando-os sem efeito.

O art. 2º determina a comissão mista designada através da Portaria nº 053, de 12 de março de 2014, para realização de processo seletivo municipal, que no prazo máximo de 15 dias elaborem novo edital, corrigindo as falhas apresentadas na presente Portaria e proceda a realização do Processo Seletivo Municipal.